O controlador dos dados pessoais tratados por esta política é:

• Razão Social: Luiz Carlos de Oliveira
• CNPJ: 18.111.688/0001-42
• Porte: Microempreendedor Individual (MEI)
• Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
• Tipo: Matriz

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a dados pessoais, entre em contato pelos canais oficiais da empresa.

Poderão ser coletados os seguintes dados pessoais conforme a relação estabelecida com o titular:

• Dados de identificação: nome completo, CPF/CNPJ e data de nascimento
• Dados de contato: endereço, telefone e e-mail
• Dados comerciais: histórico de serviços prestados e preferências
• Dados financeiros: informações de pagamento para fins de faturamento
• Dados de navegação: endereço IP e cookies, quando aplicável

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Execução de contratos de prestação de serviços
• Emissão de notas fiscais e cumprimento de obrigações fiscais e tributárias
• Comunicação sobre serviços prestados e suporte ao cliente
• Envio de informações sobre serviços e novidades, mediante consentimento
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Prevenção a fraudes e segurança das transações

O tratamento de dados é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD (Art. 7º):

• Execução de contrato: quando necessário para a prestação dos serviços contratados
• Cumprimento de obrigação legal: para atender exigências fiscais e regulatórias
• Consentimento: para envio de comunicações de marketing
• Legítimo interesse: para prevenção a fraudes e melhoria dos serviços

Os dados não são vendidos, alugados ou comercializados. O compartilhamento ocorre apenas em situações específicas:

• Parceiros operacionais: plataformas de pagamento e ferramentas de gestão para execução dos serviços
• Obrigações legais: autoridades fiscais, judiciais ou regulatórias, quando exigido por lei
• Proteção de direitos: em casos de prevenção a fraudes ou defesa judicial

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas ou atender exigências legais:

• Dados fiscais e tributários: mínimo de 5 anos, conforme legislação vigente
• Dados de contratos: durante a vigência e pelo prazo prescricional aplicável
• Dados de marketing: até a revogação do consentimento pelo titular

Após o término do prazo de retenção, os dados serão excluídos ou anonimizados de forma segura.

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento:

• Confirmação e acesso: saber se seus dados são tratados e solicitar cópia
• Correção: solicitar atualização de dados incompletos ou incorretos
• Exclusão: pedir a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento dado a qualquer momento
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse

São adotadas medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição, incluindo:

• Controle de acesso restrito às informações sensíveis
• Uso de sistemas com proteção contra invasões e acessos indevidos
• Procedimentos de resposta a incidentes de segurança da informação

Em caso de incidente relevante, a empresa comunicará a ocorrência à ANPD e aos titulares afetados, conforme previsto na LGPD.

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nos serviços oferecidos. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

Versão atual: 1.0  ·  Data: março de 2026

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato diretamente com LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA pelos canais oficiais de atendimento.

Caso não obtenha resposta satisfatória, o titular poderá recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd.